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domingo, 19 de julho de 2009

Recordista em Ligações Noturnas

A campeã de ligações noturnas é sem dúvida o tal do som alto (poluição sonora), causados por uma festa no vizinho ao lado, no bar da esquina, na praça por vândalos, carros estacionados com som ligado, e por aí vai.
Geralmente todas as ligações começam assim; uma pessoa que está incomodada com o barulho causado por um 'som alto', liga no 190. Dizendo que ele tem que trabalhar no outro dia cedo, que tem criança pequena, e que não estão conseguindo dormir.
Respondo que poluição sonora é uma atribuição da AMMA, (agência municipal do meio ambiente) e passo o número 161, para que ligue, porque além de ser o órgão competente, eles possuem o aparelho que medem os decibéis permitidos.
Não sei se por preguiça, descrédito em outros órgãos públicos, ou sei lá o que, mas as pessoas tem resistência em ligar no 161, então, começam a mesma ladainha, inerentes a quase todos nessa situação. Dizem que além do som estar insuportável, ainda supoem que estejam usando drogas, e que há menores bebendo, e isso é a polícia quem tem que resolver.
Se mostram indignados de terem que ligar em outro número, como se a polícia estivesse sendo negligente, em não adentrar uma festa particular, revistar todo mundo, e mandar abaixar o som, como se fossem eles os incomodados, e não a pessoa que ligou para denunciar.
E fica, o solicitante do outro lado da linha "tentando" me convencer de que eu estou errada, que a polícia tem que ir sim, garantir uma boa noite de sono a ele. (Na verdade, quando uma pessoa liga, denunciando que está havendo uso de drogas numa festa, está pouco se lixando pra isso, o que o incomoda é o barulho causado por eles. E diz indignado: "...tem menores bebendo, é um absurdo a polícia permitir isso..." Engana a si próprio, porque nada disso o está incomodando, nada faz para denunciar ou ajudar em outra ocasião, somente quando o barulho está demais, e não quer ter o trabalho de ligar na AMMA, ter que gerar um protocolo e se identificar, porque aí complica, ninguém quer ser identificado, querem fazer as coisas na surdina. Só querem se livrar do problema, jogando a responsabilidade na polícia, que é 'obrigada' porque eles pagam nossos salários, com os impostos). Esquecendo-se totalmente da legalidade, embora em alguns casos o bom senso deve prevalecer, com certeza.
Enfim, trabalhamos de acordo com as Leis.
Então explico que perturbação do sossego público não é um crime, e sim uma contravenção penal, que para ser enviado uma viatura ao local, tem que haver mais de uma pessoa incomodada, e encaminhá-las para uma delegacia, para que seja efetuado um boletim de ocorrência, formalizando a infração causada pelo vizinho do lado, que insiste em tomar umas cervejinhas e altear o som, perturbando assim a paz dos outros.
Quando digo isso, tudo muda de figura, ninguém quer ir para uma delegacia, tão pouco se identificar e ficar mal com o vizinho, então alguns dizem que a polícia é que não quer trabalhar mesmo (o que será que eu estava fazendo, o atendendo de madrugada?), outros, que vão me denunciar na corregedoria, porque é mais fácil descarregar a raiva em cima de alguém que não se está vendo, de jogar a responsabilidade na polícia, porque essa já está 'acostumada' a levar nome de violenta, corrupta e preguiçosa (ligar 161 era muito mais rápido), outros dizem que vão lá na festa e descarregar um revólver no vizinho (então porque não recebe a viatura e resolvem na delegacia, porque se ele atirar no vizinho, vai parar em uma mesmo?). Ô povo nervoso!

Contravenção Penal, prevista no Dec Lei 3688/41 (Lei das Contravenções Penais) no Art 42 inciso III: "Perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheios, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos".
Pena - prisão simples de 15 dias a tres meses ou multa.
Portanto você deve ir a uma Delegacia Policial e noticiar a ocorrência da Infração Penal, munido de duas testemunhas.

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